A Consciência é um sistema analítico que avalia informações e conhecimentos e emite, após esta análise, uma sentença, uma decisão. A consciência pode ser comparada a um juízo ou uma vara judicial. O juízo ou vara judicial através do processo judicial analisa provas, fatos, etc. A consciência, através de processos mentais, analisa informações e conhecimentos. Os processos mentais são conhecidos por pensamentos. Quando pensamos estamos analisando informações e conhecimentos.

Portanto, a consciência, através de processos mentais (pensamentos), analisa informações e conhecimentos emitindo, como resultado dessa análise, uma sentença que poderá formar uma nova informação ou um novo conhecimento, ou então, a decisão é uma ordem que deve ser executada.

A ordem da consciência é a vontade. E esta ordem, decisão (uma sentença) interna, própria do indivíduo, é gerada por conhecimentos e informações que o indivíduo recebeu ao longo do tempo e de sua vida, assim como dos valores que aprendeu, dos costumes de onde vive, etc.

A partir deste ponto defino a Liberdade como poder do indivíduo de agir de acordo com a sua própria consciência, ou seja, agir de acordo com a ordem emanada da consciência. Agir/expressar/manifestar a própria a consciência. A liberdade, portanto, é sempre uma ação em potencial, uma ação que pode ser concretizada ou não. Em ambos os casos estamos diante da expressão da liberdade do indivíduo.

A ordem, a ser executada, é formada pela consciência por meio de processos mentais (pensamentos) que analisam informações e conhecimentos.

Liberdade é um poder. Isto significa que é uma qualidade do indivíduo. Uma qualidade inerente ao indivíduo e sob seu controle exclusivo. É um poder racional derivado de processos analíticos (pensamentos). Percebam que este poder é controlado pela própria consciência que estabelece a sua forma de atuação na execução das ordens que emite. Não é um poder separado da consciência. É um poder atrelado/ligado à consciência. É um poder dependente de ordens da consciência.

Liberdade é um poder do indivíduo. Isto significa que o indivíduo desenvolve a sua própria liberdade sozinho. Ele adquire este poder sozinho. Não há uma concessão Estatal ou de um órgão externo. É o próprio indivíduo que constrói e delimita a sua própria liberdade, pois ele, e somente ele, executa os processos mentais que formarão a ordem da consciência, a ordem que será, ou não será, executada. É o indivíduo sozinho, ou consigo mesmo, que constrói esta ordem. Há, neste ato, apenas individualismo.

Liberdade é a expressão da própria consciência. A consciência executa processos mentais (pensamentos) que analisam informações e conhecimentos. Isto significa que a consciência precede a Liberdade. Não há liberdade onde não há consciência. Inclusive existem pessoas que não tem liberdade por não terem consciência. É o caso de uma pessoa em coma ou de uma criança recém-nascida ou muito jovem que não tem informações e nem conhecimento. E onde há consciência, há liberdade em potencial. Ela se tornará liberdade concreta quando se manifestar.

Se a liberdade é uma construção individual, uma construção isolada do indivíduo, o mesmo não se pode dizer da consciência. A consciência é uma construção coletiva, pois ela depende de informações e conhecimentos que vêm de outras pessoas, que vêm da convivência em conjunto. O indivíduo constrói a sua liberdade sozinho, pois analisa sozinho as informações e conhecimentos que possui e adquiriu ao longo do tempo. Porém, a sua consciência depende da vida em conjunto.

Ilustrativamente, a consciência, em seu início, tem apenas normas e regras de rotina, normas e regras de sobrevivência do indivíduo: comer, beber, etc. Conforme a pessoa evolui e cresce, ela aprende, ela adquire informações e conhecimentos. Assim, a sua consciência vai sendo construída, vai sendo moldada e fixada. Estas informações e estes conhecimentos não são produzidos pelo próprio indivíduo, mas sim obtidos no meio em que ele vive, de outras pessoas, na escola, na família, na igreja, etc. São informações e conhecimentos que foram construídas ao longo do tempo, ao longo da história da humanidade. Portanto, a liberdade é uma construção individual, porém, antes da liberdade vem a consciência, que é uma construção coletiva.

Para ter liberdade é preciso ter consciência, pois é a consciência que cria a liberdade, quando emite uma ordem que deve ser cumprida. Inclusive é a própria consciência que criou a idéia de liberdade e é a minha consciência que criou esta definição que estou expressando aqui agora. A consciência constrói uma ordem, logo constrói a liberdade. É uma construção racional, uma construção do intelecto humano. A liberdade, portanto, é o poder de manifestar a consciência.

Além disso, a liberdade é uma característica humana exclusiva, pois a consciência, entendida como sistema analítico de informações e conhecimentos, é exclusividade humana. Contudo, se criarmos uma máquina com consciência e com poder de manifestar as decisões desta consciência, esta máquina também terá liberdade. Certamente, será uma máquina parecida com os seres humanos, mas não igual aos seres humanos. É o caso, por exemplo, do sistema totalitário. Um sistema que é um grande Leviatã. Um sistema que possui uma consciência artificial, uma consciência superficial, uma consciência totalitária. Porém, uma consciência. E se é uma consciência, ela emite ordens, não necessariamente através de processos analíticos. E a execução destas ordens gera a liberdade deste sistema. No caso, a liberdade totalitária. Isto será melhor explicado no tópico “A novidade totalitária”.

Liberdade é o poder de agir. Este agir pode ser uma ação ou uma omissão. O agir é fazer aquilo que a consciência manda fazer. É o poder de agir de acordo, ou seja, o "agir de acordo" liga a ação ou omissão diretamente à ordem dada pela consciência. Agir de acordo é seguir a ordem da consciência. Portanto, a liberdade, nesta definição, está diretamente ligada à ação. Está ligada à ação em potencial, pois o indivíduo tem o poder de decidir se a ordem de sua consciência será executada ou não. Isto também está dentro de sua escolha, também é sua liberdade.

Portanto, a consciência constrói uma sentença e a própria consciência decide se esta sentença será executada ou não. A consciência decide se aquela ordem será transformada em ação ou não. Mas como é uma ordem para ser executada, é uma ação em potencial. E se a ordem não for executada, outra ação da consciência prevaleceu, ou seja, prevaleceu a ação para não-execução da ordem emanada. Tudo dentro da consciência. Tudo sob controle racional do indivíduo. Tudo dentro da definição de liberdade: "Liberdade é o poder de agir/expressar/manifestar a própria consciência."

Inclusive, esta idéia está alinhada com as concepções de Hannah Arendt. Contudo, Arendt considera que a liberdade é uma expressão apenas da vida política do indivíduo. Para ela, liberdade e política são a mesma coisa, isto porque é na política que cada indivíduo mostra/revela a sua 'doxa' para os outros. Logo, é na política que acontece a ação.

Na minha perspectiva, a visão de Hannah Arendt está correta, porém, percebo que ela pode ser alargada, vejo a liberdade como uma expressão da consciência do indivíduo e não apenas expressão do indivíduo na política, assim a liberdade política concebida por Arendt é um subsistema, um ramo, da liberdade individual, pois existe uma consciência política que está dentro da consciência individual. Porém, ambas as liberdades são marcadas pela ação, em ambas as consciências do indivíduo se revela em sua ação, em ambas o indivíduo mostra a sua 'doxa'.

De acordo com Newton Bignotto, no texto "Totalitarismo e liberdade no pensamento de Hannah Arendt":

"As formulações de Arendt sobre a liberdade receberam um tratamento detalhado em um de seus textos mais célebres de seu livro "Entre o Passado e o Futuro". Nele nossa autora insiste sobre a diferença existente entre a liberdade concebida como uma característica da vontade, própria ao cristianismo, e a liberdade como característica do cidadão, própria à cidade grega e romana.

Ora, o ponto que nos interessa é menos o da contraposição das tradições e mais o fato de que ela afirma sem ambigüidade que "a raison d'être da política é a liberdade, e seu domínio de experiência é a ação." Para ela os homens não precisam apenas da companhia dos outros para exercer sua liberdade, eles precisam de um espaço comum, politicamente organizado, para manifestarem suas capacidades.

Isso implica em dizer que o mundo da política, solo da liberdade, não pode ser confundido com um terreno intersubjetivo, no qual os homens estabelecem relações entre si, mas não necessariamente ações políticas. A equação arendtiana não é, portanto, entre liberdade e intersubjetividade, mas entre liberdade e política.

Que essa confusão possa ser feita, nossa autora não tem a menor dúvida. Respondendo à questão sobre o sentido da política hoje, depois de ter reafirmado sua convicção de que liberdade e política são a mesma coisa, ela vai notar o vazio que se cria, quando remetemos nossa vida em comum à esfera da sobrevivência e da pura relação de interesses: "Se é verdade que a política não é nada mais do que aquilo que é necessário para a conservação da vida da humanidade, então ela começou efetivamente a se autodestruir, quer dizer que faz com que sejamos livres apenas no momento exato em que agimos, nem antes nem depois."

Essa maneira de abordar o problema da liberdade e da ação, tão próxima à maneira como Maquiavel pensa o problema da virtù, permite compreender o sentido da oposição entre regimes totalitários e regimes livres, na medida em que a experiência da desolação, própria aos primeiros, se esclarece diante do fato que não podendo agir o homem não pode encontrar o espaço que o torna livre.

Mas essa associação direta entre política e liberdade esclarece melhor o caráter opressivo do totalitarismo do que a esperança de que ele possa ser destruído pela liberdade. O que resta a pensar é como compreender a esperança de que os regimes de terror venham a ser destruídos exatamente pela liberdade se, como procuramos lembrar, para Arendt os homens só são livres no exato momento em que agem e isso é impossível no totalitarismo." (p. 115-116)

Percebam que se a liberdade é o poder de agir; quando o indivíduo age, ele se revela, ele mostra a 'doxa' produzida por sua consciência. Certamente, estamos considerando a ação natural do indivíduo e não uma ação induzida por uma força maior, obrigada pela violência ou manipulada pela mentira. Logo, o poder de agir/expressar/manifestar a própria consciência é a revelação da 'doxa'. E o indivíduo não faz isto só na política, ele faz isto em todos os lugares onde ele se manifesta. E quando ele se manifesta, executando a ordem de sua própria consciência, ele revela a sua 'doxa', e quando isto acontece a sua liberdade se concretiza, ela se materializa.

De acordo com Francisco Xarão, na obra "Política e Liberdade em Hannah Arendt":

"Trata-se de uma abordagem hermenêutico-fenomenológica da ação e, nesse contexto, o que importa é a manifestação da liberdade, que só pode ocorrer quando o eu-quero da liberdade filosófica coincide com o eu-posso da liberdade política. Aliás, para Arendt, essa é a única liberdade que pode ser considerada porque aparece, ao passo que a filosófica é sempre um conflito entre o querer-não-querer da vontade, de tal modo que a própria faculdade da vontade se paralisa.

Portanto, se a ação em geral, que corresponderia à liberdade filosófica, é um restabelecimento, ou antes, uma reafirmação constante do principium de um initium, que vem ao mundo no momento do nascimento, a ação política, que corresponderia à liberdade política, mais especificamente, é um restabelecimento do princípio da lei que deu origem ao corpo político, isto é, a manifestação em cada ato político deste princípio." (p.170)

Uma conseqüência lógica do que foi dito nos parágrafos anteriores é: como não existem consciências iguais, não existem liberdades iguais. Cada indivíduo tem a sua própria consciência e tem a sua própria liberdade. Em cada indivíduo o poder de ação com consciência, ou seja, de acordo com a consciência, varia. A consciência individual é única. Logo, a liberdade individual, poder de agir com consciência, também é única. Contudo, todos os indivíduos têm consciência. Portanto, todos têm poder de agir com consciência. Todos possuem liberdade.

Esta teoria explica, inclusive, por que as pessoas possuem liberdades parecidas ou porque a percepção de liberdade entre os indivíduos é parecida. A resposta é: porque a nossa consciência se desenvolve sobre a mesma base cognitiva. Recebemos as mesmas informações, os mesmos conhecimentos, as mesmas regras, os mesmo costumes, valores, crenças, etc.

Logo, temos os mesmos conjuntos de dados que serão avaliados pelos processos mentais (pensamentos). Contudo, como existem pequenas variações nas cognições e nos pesos dados às informações e conhecimentos, temos liberdades individuais parecidas, mas jamais semelhantes. Cada pessoa tem a sua própria consciência e constrói a sua própria liberdade. Porém, faz isto dentro do mesmo sistema cognitivo social. Portanto, não existem grandes discrepâncias.

Disso decorre que onde há uma diferença acentuada na consciência, devido a diferenças no sistema cognitivo, valores e crenças há uma mudança acentuada na percepção da liberdade. É o caso da liberdade do oriente x a liberdade do ocidente. A liberdade dos cristãos x a liberdade dos muçulmanos x a liberdade dos budista, etc.

A liberdade dos antigos x a liberdade dos modernos, citada por Benjamin Constant, é outra evidência que confirma esta Teoria da Consciência e Liberdade. Contudo, esta última diferença será melhor explicitada quando falarmos da Consciência Coletiva que estabelece e Liberdade Coletiva, da Consciência Social que gera a Liberdade Social e da Consciência Política que origina a Liberdade Política.

A percepção da liberdade é modificada porque a consciência foi alterada pelos dados da base cognitiva, dos valores, das crenças, etc. Essa mudança nos dados modifica a sentença, a ordem emitida pela consciência, ou seja, modifica a vontade e se a vontade é diferente, o poder para executar esta vontade é diferente. A liberdade é diferente, assim como a sua percepção. Contudo, a mudança não é excessivamente acentuada, pois a base cognitiva humana, no planeta Terra, é muito próxima e entrelaçada. Mas as variações são perceptíveis.

É válido observar ainda que tudo aquilo que contribui para a formação da consciência do indivíduo atinge a sua liberdade individual, pois o poder de agir (liberdade) segue a ordem da consciência. A ordem da consciência é a vontade. Se a consciência tem poucas informações e conhecimentos, ou tem informações e conhecimentos falsos, manipulados, deturpados, etc, o resultado dos processos mentais (pensamentos) será atingido e prejudicado. Logo, a ordem emitida (vontade) é afetada, podendo ser restrita, ou excessivamente ampla, enfim, ficará fora da realidade.

O poder de agir, mesmo ocorrendo de acordo com a consciência, foi prejudicado. Portanto, a informação e o conhecimento que o indivíduo assimila e absorve pode formatar /afetar/prejudicar a sua consciência e atingir a sua liberdade, pois lhe dá uma falsa percepção da realidade. Origina uma falsa decisão da consciência, gerando uma falsa vontade que, conseqüentemente, gera uma falsa liberdade.

Tudo aquilo que afeta/atinge a consciência do indivíduo pode afetar/atingir a sua liberdade. Digo "pode" porque os processos mentais, durante os procedimentos analíticos (pensamentos), podem refutar aquela informação, saber ou conhecimento manipulado ou viciado. Logo, a ordem (sentença) emitida não foi influenciada pelo novo estado da consciência.

Se a ordem da consciência é limitada, a vontade será limitada e a liberdade também. Se a ordem é ampla, a vontade será extensa e o poder de agir (liberdade) pode ser ilimitado. A medida da consciência determina a vontade e estabelece o limite da liberdade.

Voltando à comparação para compreender a consciência. O juízo é a consciência. O juízo, para emitir uma sentença, analisa, por meio do processo judicial, provas, informações, etc. No âmbito da consciência ocorre a mesma coisa. Os processos mentais são os pensamentos e eles analisam informações e conhecimentos assimilados e absorvidos pelo indivíduo ao longo da vida.

O resultado da análise do juízo é a sentença. Na consciência, a sentença é a vontade, ou seja, a sentença emitida pela consciência é a vontade do indivíduo. O poder do indivíduo de agir de acordo com esta vontade, ou de seguir a ordem de sua consciência, é a sua liberdade.

Por isso, antes de tomarmos qualquer decisão, pensamos. A decisão, percebam, é a nossa vontade. E o que gera a vontade são processos mentais (pensamentos). E o nosso poder de cumprir esta ordem da consciência (vontade) é a nossa liberdade.

Se a decisão é muito importante, pensamos muito, ou seja, analisamos um monte de informações e conhecimentos. Porém, para certos casos, já temos pensamentos e sentenças prontas.

É exatamente igual o juízo ou o Tribunal. Para certos casos os juízes e os desembargadores já tem sentenças prontas. Só recortam e colam, mudando os nomes das partes. No caso da consciência, ocorre a mesma coisa. Nos casos que já temos uma sentença pronta, já pensamos muitos sobre aquilo em um caso anterior, não há necessidade de muito pensamento. É só recortar e colar a sentença, a ordem da consciência.

Esta sentença pronta é um conhecimento nosso, uma aprendizagem nossa, ou seja, não há necessidade de uma extensa cognição neste caso, pois já existe, em nossa memória, uma sentença pronta, uma pré-cognição. Uma sentença produzida pela consciência e arquivada na memória.

Certamente, pode não ser uma sentença produzida pela consciência individual, porém, a consciência da pessoa aceitou aquela informação/conhecimento como verdadeira. Logo, internalizou aquela sentença pronta que veio do mundo exterior. A partir dessa internalização (aceitação pela consciência da sentença) o conhecimento/informação torna-se parte do indivíduo como se fosse algo natural produzido por sua própria consciência através de processos mentais internos (pensamentos) .

Esta característica da consciência é explorada pelos sistemas totalitários por meio da educação, da doutrinação, da mídia e da propaganda que injetam/introjetam no indivíduo ensinamentos, informações e conhecimentos que não foram experimentados ou testados por ele. Técnicas e truques de mídia e propaganda internalizam estes ensinamentos, contaminando a consciência do indivíduo com falsas informações e conhecimentos, fazendo-o aceitá-los como se fosse algo natural, como algo próprio gerado por sua consciência, criado pelos seus processos mentais (pensamentos). Mas isto nunca aconteceu, ou seja, aquela informação ou conhecimento que lhe está sendo passado ou introjetado não lhe pertence e nem contribui para o seu desenvolvimento.

É um vírus que busca dominar a consciência e, por conseqüência, formatar a liberdade gerada. Controlando a consciência, controla-se a liberdade. Manipulando a consciência, manipula-se a liberdade. E é por meio da consciência que construímos indivíduos dóceis e obedientes, adequado a certos regimes e sistemas.

Uma consciência contaminada e manipulada emite uma ordem contaminada e manipulada, uma ordem falsa. A ordem falsa será cumprida, gerando uma falsa liberdade. Uma liberdade que não é original da pessoa, mas de uma outra consciência, de uma outra vontade. Uma ordem adequada para o funcionamento de um determinado sistema.

A vontade é uma ordem emitida pela consciência, mas a consciência não emite só ordens e não se manifesta só através da vontade. A consciência regula, ordena, sistematiza, recebe, emite, transforma, etc, informações e conhecimentos através de pensamentos (processos mentais). Os pensamentos manipulam informações e conhecimentos, produzindo uma sentença (decisão) que pode constituir novas informações (emissão de dados sem cognição) ou novo conhecimento (novos dados oriundos de cognição).

Além disso, durante a execução dos processos mentais analíticos, dentro da consciência, não há emissão de ordens, ou seja, enquanto estamos pensando, a ordem da consciência está sendo processada e produzida. Há liberdade neste momento, ou seja, há liberdade enquanto estamos parados pensando?

Algum observador mais atento pode pegar a seguinte seqüência lógica: a liberdade está ligada à emissão de ordens da consciência. Esta ordem é a vontade. Se não há emissão de ordem, não há vontade. Se não há vontade, não há liberdade. Se liberdade é o poder de agir, há liberdade quando não estamos agindo, ou seja, quando não estamos cumprindo ordens da nossa consciência? Há liberdade sem vontade? É necessário existir liberdade sem vontade?

Neste ponto entra uma sutileza fundamental da definição. Liberdade é o poder do indivíduo de agir de acordo com a própria consciência. Não foi dito que: Liberdade é o poder do indivíduo de agir de acordo com a própria vontade. Qual é a razão disso? O motivo é o seguinte: se eu definir a liberdade pela vontade, exclusivamente pela vontade, ou seja, pela ordem da consciência, fica desprotegido, e fora do conceito de liberdade, a própria consciência que é a fonte da liberdade.

Logo, definindo a liberdade pela vontade, não há liberdade onde não há vontade. Contudo, definindo a liberdade pelo poder do indivíduo de agir de acordo com a própria consciência, o funcionamento da consciência também é resultado da liberdade. Há uma ordem da consciência que inicia os processos mentais. Esta ordem é uma vontade que faz a consciência funcionar, que inicia o pensamento. Logo, o cumprimento dessa ordem constitui uma liberdade. E não há liberdade onde esta ordem é impedida de ser cumprida.

Portanto, para proteger a fonte da liberdade é preciso inserir, no conceito, uma ordem fundamental emitida pela consciência, que é: agir de acordo com a própria consciência. Vejam que esta ordem é do indivíduo sobre ele mesmo. É a consciência construindo uma rotina que ela mesma irá cumprir, uma rotina para o seu próprio funcionamento. Esta rotina é protegida pelo Direito natural.

Assim, durante a execução dos processos mentais analíticos, enquanto estamos pensando, a consciência não ficará desprotegida e abandonada, logo esta auto-proteção impede que ela seja atacada e modificada, ou seja, para que o processamento da consciência ocorra sem nenhum problema e sem interferência do mundo exterior é preciso que ela seja protegida pela liberdade.

Portanto, cabe à ordem fundamental proteger este momento de reflexão e pensamento, estabelecendo que o agir de acordo com a própria consciência também significa não interferir no processamento da consciência, nos processos mentais (pensamentos) que geram as ordens da consciência. Interferir nestes processos também inibe/atinge a liberdade do indivíduo. Logo, enquanto a consciência processa, naturalmente, informações e conhecimentos, a liberdade do indivíduo está sendo exercida, está em plena atividade.

Impedir alguém de pensar é impedir o funcionamento da consciência. É impedir a formação de uma ordem (vontade). Logo, significa tirar a liberdade do indivíduo. Impedir alguém de pensar é impedir o nascimento da liberdade. Lembre-se que não há liberdade onde não há consciência e, também, não há liberdade onde a consciência é impedida de funcionar, onde a pessoa é impedida de pensar.

Logo, a manipulação da consciência e dos pensamentos, da informação e dos conhecimentos, que produz uma vontade viciada e deturpada, rompe o conceito e tira a liberdade do indivíduo. Se o indivíduo não agiu de acordo com a sua própria consciência, ele não é livre. E o termo "sua própria consciência" significa que a formação desse juízo individual deve ter ocorrido naturalmente, sem nenhuma espécie de manipulação, dominação, controle ou interferência.

Portanto, mesmo o indivíduo seguindo a ordem emanada de sua consciência, se a consciência foi manipulada, formatada, viciada, etc, ele não tem liberdade, pois os processos internos que produziram aquela ordem (as informações, os saberes, os conhecimentos) foram contaminados e viciados.

Outro ponto que é preciso atentar é o seguinte: a vontade é uma ordem. Porém, além da consciência, outros processos internos do indivíduo também emitem ordens. Por exemplo, os processos vitais, o inconsciente, etc. Estas ordens também são vontades. Para diferenciar isso, vamos chamar a vontade, que é a ordem emanada da consciência e que derivou de processos analíticos (pensamentos), que analisaram informações e conhecimentos, de vontade consciente.

A vontade que não tem origem na consciência, mas em processos vitais, por exemplo, também afeta a liberdade do indivíduo. Não só afeta como pode gerar um choque entre vontades.

É o caso, ilustrativamente, de um indivíduo que foi envenenado e o seu algoz tem o antídoto, porém, seu algoz somente lhe dá o antídoto se a pessoa envenenada praticar um ato criminoso, por exemplo, matar alguém. Nós temos aqui a vontade consciente que impede a vítima de matar e a vontade vital que a obriga a matar para salvar a própria vida. Outro caso é do indivíduo que somente recebe comida se praticar certos atos. Por exemplo, a adolescente presa com os homens no Pará. Ela somente comia se transasse com os detentos. Mais um conflito entre duas vontades.

Este choque de vontades é previsto na legislação penal. Chamam de estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal.

Entretanto, é preciso observar que a liberdade é uma construção racional. Ela depende de uma análise racional, de pensamentos racionais. Logo, de uma análise consciente, uma análise da consciência. Por isso, a definição diz que Sou livre porque faço aquilo que a minha consciência manda fazer. Se não posso fazer o que a minha consciência manda fazer, não sou livre. Portanto, a vontade que tem origem nos processos vitais ou inconscientes podem afetar a liberdade, reduzi-la, eliminá-la, mas não integram a sua definição. A última sentença vem da consciência. Em todos os casos citados as pessoas poderiam escolher e poderiam fazer prevalecer a sua vontade consciente sobre as vontades vitais ou inconscientes. Dizem, não sei se é verdade, que o homem é o único animal que se suicida. Isto faz sentido, pois a vontade consciente é capaz de por fim a sua própria existência, enquanto a vontade vital, por exemplo, age sempre no sentido de salvar a vida.

Portanto, liberdade é o poder do indivíduo de agir de acordo com a sua consciência, de acordo com a sua vontade consciente.

Assim, um indivíduo que age por obrigação não é livre, é obrigado. Um indivíduo que age por dominação não é livre, é dominado. Um indivíduo que age por necessidade não é livre, é necessitado. E o indivíduo que não age, contrariando a sua própria consciência, também não é livre, é impedido.

Todo homem tem consciência, logo todo homem tem liberdade (poder de agir). A consciência é inata no homem, logo a liberdade (poder de agir) também é inata no homem. O grau de consciência depende da quantidade de conhecimento e de informações adquiridos pelo indivíduo ao longo do tempo. E esse grau de consciência (medida) determina a extensão (limite) da liberdade do indivíduo, do poder de ação do indivíduo.

O termo "inato" está sendo utilizado no sentido de que todo indivíduo irá desenvolver, ao longo do tempo, uma consciência e não no sentido de que o indivíduo já nasce com uma consciência pronta. Assim, conforme o indivíduo desenvolve a sua consciência, ele amplia a sua liberdade, o seu poder de ação consciente.

Vamos pegar uma criança como exemplo. Ela nasce com consciência zero, logo com liberdade zero. Conforme ela vai crescendo, ela vai adquirindo conhecimento e informações, a sua consciência vai se desenvolvendo, logo a sua liberdade vai aumentando. Até que essa criança atinge um estágio no qual, por convenção social, ela adquiriu um número mínimo de conhecimento e informações, logo uma consciência razoável para operar sobre as coisas e sobre o mundo, podendo decidir por si mesma. Nesse momento a criança deixa de ser criança e passa a ser adulta, pois ela atingiu o grau da maioridade. Ela atingiu o estágio de liberdade ampla, ou seja, liberdade suficiente para agir e sobreviver sozinha. Ela se libertou do julgo da família, porém continua semi-livre, como as demais pessoas, pois está sujeita às demais normas e regras da sociedade, assim como da moral, da ética, etc, que limitam a sua liberdade, o poder de ação que emana da sua consciência.

Essa definição de Liberdade parece com as idéias de Kant, pois ele fala em Liberdade relacionada com livre-arbítrio e dever. Porém, não consegui enquadrar a minha idéia esquisita nos escritos Kantianos.

Não consegui enquadrar por causa do dever. Vejo o dever como uma condicionante, uma esfera de limitação da consciência, logo um inibidor da liberdade. Quem age por dever, muitas vezes, age contrariando a própria consciência, logo, não é livre. Não tem liberdade. Ele está condicionado pelo dever. Certamente, se o dever e a consciência do indivíduo estão alinhados, ele cumpre o dever simplesmente seguindo a sua consciência. Logo, ele é livre cumprindo o dever.

Também vejo o Direito como outra condicionante da consciência. Logo, outra esfera inibidora da liberdade. Isso porque a consciência do homem pode contrariar o Direito, pode contrariar as normas vigentes. Logo, o Direito limita e inibe a esfera de consciência. Portanto, inibe e limita a liberdade. Por isso, é válida a frase que diz: "Sempre que nasce um direito, morre uma liberdade". Morre uma liberdade porque uma consciência foi condicionada e os indivíduos não terão mais uma consciência livre naquele assunto. Terão que agir, não de acordo com a própria consciência, mas de acordo com a prescrição da norma que foi criada. A consciência tem que seguir a norma. A liberdade foi condicionada e limitada.

A moral também é uma condicionante da consciência. Logo, outra esfera inibidora da liberdade, valendo aqui a diferenciação clássica de que moral é norma de conduta de foro íntimo do indivíduo, enquanto o Direito é norma de conduta externa ao indivíduo. Pode-se observar ainda que a coação é inerente ao Direito, só se exerce nos casos em que uma norma jurídica a prevê ou admite. Já a norma moral dispõe apenas de uma sanção difusa (a reprovação social) ou de uma sanção individual: a consciência pesada.

Consciência pesada, nesta perspectiva viajante, significa que o indivíduo agiu contrariando a sua consciência. Se agiu assim é porque não era livre. E o reflexo dessa ação sem liberdade é a consciência pesada, ou seja, o indivíduo é livre hoje, mas, em algum momento do seu passado, ele perdeu parte de sua liberdade. Hoje ele pode se movimentar e agir perante os outros, mas não é livre consigo mesmo: carrega uma consciência pesada, por exemplo, uma culpa. Culpa que vem da pratica de algum ato que contrariou a sua consciência e que retirou parte de sua liberdade.

Geralmente, a consciência pesada deriva da violação de uma norma moral. Certamente, exclui-se aqui as culpas oriundas de atos praticados livremente, ou seja, que o indivíduo praticou com consciência, mas que derivou em uma tragédia. Agiu com liberdade, mas a sua ação livre ocasionou desgraça.

Certamente, podem existir, naturalmente, consciências individuais alinhadas com a moral, com o dever e com o Direito. Porém, na maioria das vezes, a moral, o dever e o Direito surgem como mecanismos para inibir a expressão de determinadas ações ou omissões conscientes. Assim, é válido o entendimento dos psicanalistas que vêem o Direito como um constrangimento. Contudo, não concordo com os psicanalistas na afirmação de que o Direito é sempre uma pressão exercida contra os verdadeiros instintos do homem. (B. - Pierre Flottes, El inconsciente en la historia. Guadarrama ed. Madri, 1971).

Não concordo com isso porque os instintos não podem ser controlados. São instintos. Mas a consciência pode. Portanto, o Direito, a moral e o dever são formas de constrangimento da consciência do homem. São formas de controle da consciência. É um meio de pressão que busca uniformizar as consciências individuais na sociedade.

Muitas vezes a consciência individual leva o indivíduo a agir contrariando a moral, o dever ou o Direito. Violou tudo, moral, dever e Direito, mesmo assim o indivíduo se sente tranqüilo e livre, pois agiu de acordo com a sua própria consciência.

Nesses dois casos se o indivíduo agiu de acordo com a sua consciência ele é livre. No primeiro, se a consciência individual mandou obedecer a norma e ele obedeceu. E no segundo, se a consciência individual mandou desobedecer a norma e ele desobedeceu. Porém, se em algum desses casos a consciência individual não prevaleceu, a liberdade não existiu, pois liberdade é o poder do indivíduo de agir de acordo com a própria consciência.

A consciência vem antes de tudo. Vem antes da ação. Vem antes da omissão. Vem antes do comportamento, portanto, as normas se destinam à consciência do indivíduo e não à ação, à omissão ou ao comportamento do indivíduo. A consciência pode assimilar a norma e obedecê-la, não executando o comportamento. A consciência foi condicionada, a liberdade limitada e a norma obedecida. Porém, a consciência também pode assimilar a norma e não cumpri-la, praticando o comportamento. A consciência não foi condicionada, a liberdade continuou ampla e a norma foi desobedecida.

O comando obedecer ou não obedecer sai da consciência e não da norma. A norma sugere. A consciência analisa a sugestão e decide se obedece ou não. Assim, como pode decidir não obedecer e nem desobedecer, simplesmente, omite-se. Mas tudo isso gira em torno da consciência do indivíduo.

Portanto, na minha perspectiva há uma relação estreita entre liberdade e consciência do indivíduo, consciência de seus atos, de sua vontade, da ação ou omissão, etc. O indivíduo livre é aquele que tem capacidade para agir de acordo com essa consciência. Se contrariá-la, não é livre, ou seja, há liberdade onde há livre manifestação da consciência, onde a consciência se expressa, se manifesta ou possa se omitir livremente.

Por isso, a frase que diz que existem pessoas livres nas prisões e pessoas presas andando por aí, também é verdadeira, pois se o homem tem uma consciência livre na prisão, mesmo estando impedido de ir e vir, é livre. Já um homem que pode ir e vir, mas que está contrariando a sua consciência, não é livre. É o caso, por exemplo, de uma mãe que está negociando a libertação de seu filho de um cativeiro. Ela pode ir e vir, mas não é livre.

Nesse ponto entra na história um outro fator: uma consciência livre pressupõe conhecimento e informação. Assim, a consciência formada e embasada na ignorância não gera liberdade, ou seja, um indivíduo com uma falsa consciência não têm liberdade e não é livre, mesmo agindo de acordo com essa consciência. Isso porque, a sua percepção e a sua consciência normal ou natural foram alteradas ou modificadas. Uma falsa consciência gera uma falsa liberdade.

O indivíduo que não teve nenhum tipo de estudo e que vê o mundo de forma simples e ingênua é livre ou não? A minha resposta é: depende. Se esse indivíduo está inserido em uma sociedade na qual as pessoas possuem esse mesmo nível de conhecimento e informação, ele é livre, pois a sua consciência, assim como a consciência dos demais, se fundamenta na mesma base cognitiva. As consciências ainda estão evoluindo. Certamente, essa sociedade deve estar em processo natural de evolução.

Se esse indivíduo não quis receber, de acordo com sua consciência, mais conhecimento ou informação, ele é livre, pois o homem é senhor do seu destino e pode filtrar o conhecimento e as informações que deseja receber.

Contudo, se esse indivíduo está inserido em uma sociedade na qual o conhecimento e as informações são monopolizadas e retidas e somente uma pequena minoria possui e usufrui de tais conhecimentos e informações, ou seja, o indivíduo foi impedido de acessar os conhecimentos e as informações, inibindo assim o desenvolvimento de sua consciência, mesmo agindo de acordo com ela, ele não é livre. Há aqui uma forma de dominação e controle. Ele não é livre porque a sua consciência foi impedida de evoluir, de se desenvolver.

Se o indivíduo está inserido em uma sociedade na qual o conhecimento e as informações que são transmitidos são falsos ou são manipulados, gerando falsas percepções e falsas consciências nos receptores, esse indivíduo, mesmo atuando de acordo com a sua própria consciência, também não é livre, pois sua consciência formou-se a partir de dados falsos que lhes foram fornecidos. Há aqui um outro tipo de dominação e controle.

Um homem completamente livre é aquele que faz tudo aquilo que a sua consciência manda, sem nenhum tipo de limitação, seja interior, seja exterior. Um homem semi-livre é aquele que tem parte de sua consciência uniformizada por normas e regras estabelecidas, seja o Direito, seja a moral, o dever, a ética, etc. Se há um fator que condiciona a consciência, este fator limita a sua liberdade.

As sociedades democrática são sociedades de homens semi-livres, ou seja, os cidadãos não possuem uma liberdade ampla e completa, pois são condicionados por regras e normas emanadas do Estado Democrático de Direito.