Leonildo Correa - Instituto OCW Br@sil

INTRODUÇÃO

O populismo no Brasil foi uma força ambígua. Ideologicamente, por exemplo, diante do aumento das contradições sociais, se identificou com as forças sociais de esquerda. Seu inconformismo com a “ordem” injusta do capitalismo, de marca americana, avolumou-se e tomou dimensões nacionais. O capital monopolista norte-americano era questionado em sua forma de exploração neocolonial. Os gritos de “americanos, go home” e “fora MEC-USAID” causavam fortes preocupações aos detentores do capital.

Para os militares, os responsáveis pelo insuficiente desempenho econômico e por toda insubordinação social eram os governos populistas, incoerentes, “comunistóides” e corruptos. O capital, assustado pela fraqueza desses governos na repressão aos movimentos “subversivos”, apela para a velha forma fascista que, fardada de militar, com o golpe de 1964, põe fim à “desordem” social e, com ela, à claudicante democracia populista.

Com esse golpe também se põe fim aos ricos movimentos de educação popular dos anos 60. Extingue-se o debate educacional através de cassações, exílios, perseguições, torturas e destruição da literatura marxista. É uma história conhecida. Conseqüentemente, o debate educacional, desse período, refluiu às catacumbas, à hibernação, e o Estado desencadeou um outro debate, inscrito no Governo.

Tal foi a violência do golpe desferido contra a organização e a livre expressão dos estudantes e dos educadores que foi preciso compensá-lo com importantes iniciativas e reformas educacionais revestidas da preocupação com a autonomia nacional e com alguma democracia institucional.

O debate era influenciado pela ideologia da neutralidade científica, pelo eficientismo da tecnologia educacional e pela teoria do capital humano. O MEC, por exemplo, acreditou ser possível uma lei justa, avançada, democraticamente discutida, apenas porque homens esclarecidos, “apartidários”, eram convidados a integrar comissões de alto nível e porque o Congresso formalmente funcionava, quando, na verdade, a sociedade inteira era proibida de se organizar e debater livremente.

Em outras palavras, a educação foi diretamente atingida e assimilada pelo regime político dominante que sempre oscilava entre o totalitarismo pleno ou disfarçado e uma democracia impregnada de autoritarismo. A prova dessa inconstância aparece na legislação que orienta o ensino público, bastando observar o cronograma histórico das LDB’s (Lei 4024/61;Lei 5540/68 Lei 5692/71 e Lei 9394/96) para se verificar o reflexo do momento social, político e econômico na estrutura educacional.

Enfim, todas as legislações sobre Educação Superior no Brasil foram, de alguma forma, inovadoras e ocasionaram mudanças na estrutura de ensino, ou seja, modificaram o ambiente acadêmico, alteraram hábitos arraigados e atacaram o conservadorismo da academia. Contudo, todas elas procuraram modernizar o Ensino Superior para adaptá-lo às mudanças sociais, políticas e econômicas estabelecidas e vigentes naquele momento histórico.

2. CONTEXTO HISTÓRICO

Mesmo após a revolução de 30, com exceção feita à Universidade do Distrito Federal, logo vítima da repressão da ditadura do Estado Novo, e da criação inovadora, em 1934, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo, não existiam, no Brasil, condições para a concretização de uma autêntica vida universitária.

No inicio da década de 60, erguiam-se vozes em torno do problema da escola superior brasileira. Em maio de 1960, a União Nacional dos Estudantes (UNE) promove o Primeiro Seminário Nacional da Reforma Universitária. Dele resulta um documento que afirma ser a universidade incapaz de elaborar uma cultura nacional e reivindica uma reforma universitária que possibilite à universidade a participação na construção de um modelo econômico definido por interesses nacionais.

O ideal de reconstruir a universidade passou a associar-se definitivamente à solução dos problemas econômicos, sociais e políticos do País. A democratização interna é vista como necessária para a construção de uma universidade nova, criadora, crítica e socialmente atuante. Reivindica-se a autonomia de pensamento na universidade e o desenvolvimento econômico independente do País — uma universidade livre numa sociedade livre.

A criação da Universidade de Brasília, em 1961, pode ser vista como tentativa de concretização dessa reforma. Os intelectuais Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, entre outros, baseados na integração do ensino com a pesquisa, propunham a organização de faculdades e institutos centrais e a criação de cursos introdutórios (que dariam a formação básica para cada área de conhecimento), cursos de bacharelado, mestrado e doutorado.

A fase de implantação dos institutos estava em seu momento decisivo quando, em 9 de abril de 1964, a UnB (Universidade de Brasília) é invadida a mando do marechal Castelo Branco. Fechada a universidade, destituídos os diretores, presos professores e alunos, queimados os livros “subversivos” da biblioteca, estava destruído um símbolo de luta pela superação do atraso cultural e do subdesenvolvimento brasileiro. Foi preciso contentar-se com o caráter da reforma universitária empreendida pelo Regime Militar.

O presidente Castello Branco, ao tomar a reforma nas mãos, realmente romperia com o padrão da escola superior do passado, mas na direção dos interesses que podem ser resumidos na frase: “O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”. Neste sentido, a política de repressão a estudantes e intelectuais, após o golpe militar, deve ser encarada como parte da necessária desmobilização das resistências à desnacionalização do ensino.

O Regime Militar precisava dispor de uma estrutura legal que preparasse o terreno para adaptar o sistema universitário ao novo modelo econômico que se pretendia implantar. Seria preciso preparar quadros técnicos para as multinacionais que aqui se instalariam, bem como preparar pessoal capaz de mover a infra-estrutura de comunicação, transporte, energia, etc.; necessária para o funcionamento daquelas empresas.

A política universitária pós-64 vai consolidar-se em duas etapas: a primeira, até 1968, onde as medidas tomadas têm um caráter de contenção, tanto da mobilização estudantil como da expansão do sistema. Embora o novo modelo econômico necessitasse de um maior número de profissionais de nível superior, constata-se que o número de vestibulandos entre 1964 e 1968 cresce 120% em relação ao período 60-64, mas o número de vagas entre 64-68 decresce 11% em relação a 60-64. (RETRATO DO BRASIL, Vol II, p. 438-440).

Isto gera uma crescente onda de protesto de docentes e discentes, aumentando a força de mobilização e organização do movimento estudantil, a despeito de o governo já se ter prevenido com medidas repressivas. Por exemplo, a “Lei Suplicy” que extinguiu a autonomia e representatividade das entidades estudantis, transformando-as em apêndice do Ministério da Educação; extinguiu a UNE, as UEEs e os CAs (Uniões Estaduais de Estudantes e Centros Acadêmicos); criou o Diretório Nacional dos Estudantes, que só poderia reunir-se convocado pelo Ministério ou pelo Conselho Federal de Educação e ainda assim no período de férias. Em 1967, pelo Decreto-Lei no 252, ficou determinado que a representação discente se limitasse ao âmbito de cada universidade e sem manifestar-se politicamente.

Na segunda etapa ou seja, pós-68, as medidas repressivas concretizam-se no AI-5 (Ato Institucional no 5) e, no âmbito universitário, no Decreto-Lei no 477/69, que proibia qualquer manifestação de professores, alunos ou funcionários, sob pena de processo, prisão e perda dos direitos. Ë nesta segunda etapa que a reforma universitária se configura em lei. (RETRATO DO BRASIL, Vol II, p. 438-440).

A reforma universitária do Regime Militar tem origem nos chamados Acordos MEC-USAID (Ministério da Educação e Cultura do Brasil - Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento internacional), ponto-chave da política de desnacionalização do ensino brasileiro. Através desses acordos técnicos, americanos e brasileiros (sob a coordenação do teórico da filosofia educacional americana para a América Latina, Rudolph Atcon) procurariam propor a modernização do ensino superior no Brasil.

Neste contexto é gestada a lei 5.540/68 que buscou fazer a reforma universitária de interesse da elite dominante e que se adequava à realidade do momento e às concepções dos militares.

3. CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS

No final de 1967, o governo brasileiro criou uma comissão chefiada pelo coronel do Exército Meira Mattos, para fazer um levantamento da crise e intervir nas universidades. O que essa comissão propôs se encaixava perfeitamente no espírito dos acordos MEC-USAID. O mesmo aconteceu com as propostas do Grupo de Trabalho da Reforma Universitária, materializadas na Lei no 5.540, aprovada em 28 de novembro de 1968.

A modernização da universidade ocorre, assim, menos por pressão estudantil e mais pela descoberta dos militares de que a inovação poderia ser manipulada sem ameaças à estrutura de poder vigente.

Neste período a educação passa a ser encarada oficialmente como um fenômeno isolado do resto do contexto social e político, identificando-se a reforma universitária com remodelações ténico-administrativas. Bastaria uma “boa direção” para se ter um “bom rendimento”. Racionalização, eficiência e produtividade tornam-se valores absolutos, sobrepondo-se, pretensamente, a qualquer opção política.

Em termos organizacionais a lei 5.540/68 propunha que o ensino superior fosse ministrado preferencialmente em universidades, nas quais a menor estrutura seria o departamento, congregando disciplinas afins. Propõe também a não duplicação de serviços, visando maior economia e melhor produtividade.

Além do reitor, as universidades deveriam ser administradas por conselhos compostos de membros das comunidades acadêmicas, representantes do Ministério da Educação e representantes das comunidades locais, que na prática funcionariam como emissários do poder.

As unidades universitárias deveriam promover cursos de graduação, pós-graduação, aperfeiçoamento e especialização, bem como a pesquisa. Extingue-se a cátedra, criando-se a carreira docente. Isto, entretanto, gera a corrida pela titulação, que se traduz numa produção acadêmica desvinculada das necessidades sociais — ascender na carreira acaba sendo uma das poucas alternativas para obter melhorias salariais.

Unifica-se o vestibular, dando origem à “geração cruzinha”, aquelas legiões de candidatos mais preocupados em aprender as “mancadas” dos exames do que em se preparar para serem profissionais competentes. Criam-se os currículos mínimos, com prioridade do cumprimento de determinado número de horas-aula e não do conteúdo a ser transmitido aos alunos, introduz-se a matricula por disciplina, desfazendo-se e desarticulando-se, assim, os grupos de estudantes que, antigamente, caminhavam juntos na vida acadêmica. Elimina-se, desta forma, uma das vigas mestras da organização estudantil.

De acordo com Pereira (1986, p. 117-118) a reforma universitária, implantada em 1968 foi de cima para baixo e ocasionou

(...) algumas mudanças na estrutura das instituições, sendo que os resultados, na prática, ao longo dos seus quinze anos de implantação, provocaram sérias distorções, das quais a mais acentuada tem sido a queda da qualidade do ensino. Apesar de algumas mudanças na sua estrutura, a universidade pós-moderna é ainda a tradicional. Ela apenas se apropriou de certos meios técnicos e burocráticos mas a sua função é ainda impregnada do mesmo espírito da educação superior do passado. Porém, com a nítida diferença que a universidade, após vinte anos de regime autoritário, é desprovida do espírito critico, é esvaziada do saber transformador, é privada da liberdade acadêmica, e Todos esses aspectos considerados essenciais e imprescindíveis para o fortalecimento do potencial da instituição foram renegados pelo regime de força autoritária.

Sem dúvida, sob alguns aspectos, como o da diversificação dos cursos, a situação melhorou:

(...) em 1960 havia 1.115 faculdades no Pais; em 1980 cerca de 4.394 estabelecimentos de ensino superior. Mas um exame mais cuidadoso demonstra como se chegou a isso: em parte através da implantação da “indústria do saber”, com o surgimento de cursos de fim de semana e do inchaço da rede particular que surgiu para atuar principalmente na área de Ciências Humanas. (RETRATO DO BRASIL, Vol II, p. 438-440).

Em outras palavras, teve início uma “indústria” universitária, agraciada com um grande lucro, pois necessita de uma infra-estrutura que se restringe quase sempre a salas de aula superlotadas de sonolentos alunos; lousa; giz e um professor hora-aula dedicado, mas mal remunerado — sem as mínimas condições de exercer com dignidade seu trabalho.

Para se ter uma idéia da evolução do ensino privado, basta dizer que em 1963 o Brasil contava com 28.944 docentes e em 1980 eram 116.827, dos quais mais de dois terços trabalhavam em estabelecimentos particulares. Do ponto de vista mais geral, o ensino particular. cresceu cinco vezes mais que o ensino público de 1963 para 1980. (RETRATO DO BRASIL, Vol II, p. 438-440).

Além disso, durante o Regime Militar, a imagem do professor, competente na definição dos objetivos, absolutamente mensuráveis, descolara-se da imagem do educador, comprometido ética e politicamente. O conceito de especialista em educação inspirou as reformas dos estudos pedagógicos dos anos 60 e 70. As Leis 5540/68 e 5692/71, bem como os cursos de formação de professores, pagaram um forte tributo a esse reducionismo teórico, pois o especialista é um profissional do particular, enquanto o educador é um profissional da totalidade, da dialética, da “cumplicidade”, dos valores de vida, é o “mistagogo”, que inicia os jovens ao mistério das coisas e dos homens.

Resumidamente, os militares, por meio da lei 5540/68, promoveram uma reforma no ensino superior brasileiro, extinguiram a cátedra - suprimindo o que se considerava ser o bastião do pensamento e do comportamento conservador na universidade - , introduziram o regime de tempo integral e dedicação exclusiva aos professores, criaram a estrutura departamental, dividiram o curso de graduação em duas partes, ciclo básico e ciclo profissional, criaram o sistema de créditos por disciplinas instituíram a periodicidade semestral e o vestibular eliminatório. Implementaram também a indissociabiidade entre ensino, pesquisa e extensão. No regime anterior, essa idéia não estava claramente presente, mas havia referência à pesquisa e ao ensino como tarefas do professor catedrático, para o que era agraciado com contrato de dedicação integral.

No caudal dos atos de exceção da ditadura militar, a universidade brasileira foi obrigada a testemunhar a repressão, a perseguição policial, a expulsão, o exílio, as aposentadorias compulsórias, a tortura, a morte de muitos de seus melhores pensadores. Entretanto, se por um lado a reforma de 1968 significou uma violência à inteligência, por outro trouxe elementos de “renovação”, sobretudo no que diz respeito à pós-graduação, fortalecida em algumas áreas, instituída em outras.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A lei 5540/68 afetou e modificou toda a estrutura universitária brasileira e, ao mesmo tempo que buscou acabar com o conservadorismo e o didatismo enciclopédico que a caracterizava, restringiu a sua liberdade de pensamento e administração.

Além disso, o Estado passou a perseguir e a exilar os pensadores mais influentes e atuantes que compunham a comunidade universitária. Preservando apenas aqueles que se moldavam e defendiam, ou não se manifestavam, contra o regime em vigor.

Essa lei firmou como preponderante, no âmbito universitário, o inconformismo verbal, dissimulado e dito nas entrelinhas, aliado ao conformismo prático. Para o regime a universidade não era local de discussão e manifestação política e sim local de pesquisa e estudo. Com isso amputou-se uma área importante da formação do aluno e uma geração inteira aprendeu apenas a aceitar o pensamento vigente, a nunca contestar a autoridade dominante.

Enfim, a reforma instituída pela lei 5540/68 foi importante para a evolução educacional, principalmente no âmbito da pesquisa científica (pós-graduação), porém o preço pago por essas inovações foi muito alto, uma vez que custou a liberdade de pensamento e manifestação política de uma geração inteira. Contudo, o silêncio imposto obrigou o desenvolvimento de uma linguagem de contestação camuflada, refletindo-se na cultura (teatro, música, literatura, etc) e direcionando a criatividade intelectual por caminhos inusitados.

5. REFERÊNCIAS

PEREIRA, Maria Arlethe. Os vinte anos de regime autoritário e sua influência na universidade brasileira. 1986.

RETRATO DO BRASIL - da Monarquia ao Estado Novo. Universidade sufocada. São Paulo: ed. Política, 1984, V. II, p.438-440.

6. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

CALDEIRA, Jorge. História do Brasil. Rio de Janeiro: Companhia das Letras. 1999.

CARVALHO, Jane M. Cardoso (Coord.). Coletânea da Legislação de Ensino de 1969 a 1975. Curitiba: Fundepar.

NISKIER, Arnaldo. LDB: a nova lei da educação: tudo sobre a lei de diretrizes e bases da educação nacional: uma visão crítica. Rio de Janeiro: 1996.

SCHWARTZMAN, Simon. Pela eliminação da estrutura corporativa da educação superior brasileira. Boletim Informativo Bibliográfico das Ciências Sociais. Rio de Janeiro: 1985.