Leonildo Correa - Instituto OCW Br@sil

A Polícia Militar carioca está ocupando as favelas do Rio de Janeiro e o custo disso, principalmente em vidas humanas, tem sido muito alto. Contudo, mais cedo ou mais tarde isso teria que ser feito. Mais cedo ou mais tarde o Estado teria que entrar nessas comunidades e recuperar a sua soberania. Certamente, essa ação não pode ser isolada e nem temporária. Tem que ser permanente. A Polícia entrou e matou muita gente para entrar, por isso não pode sair. Tem que ficar lá.

Se a Polícia sair, ou seja, desocupar as favelas, em menos de 24 horas o tráfico recupera tudo o que perdeu e retoma o controle das comunidades, inclusive reconstrói as bocas de fumo, desenterra as armas escondidas e mata os moradores que se aproximaram dos policiais. Não pensem que as pessoas que morreram eram importantes e essenciais para o negócio das drogas. Não eram. E se fossem, traficantes de outras comunidades irão assumir, em pouco tempo, o espaço vago. Por isso, a Polícia não pode sair.

Além disso, a entrada da Polícia tem que ser acompanhada por um conjunto de ações sociais. Agora que os policiais estão nas comunidades, o governo deve aproveitar para instalar postos de saúde, escolas, creches, cybercafés, quadras de esportes, etc. Deve fazer o maior número possível de investimento social nas comunidades. Tudo patrulhado e monitorado pelos policiais. Não só isso, os moradores devem ser tratados com respeito e dignidade.

Enfim, a Polícia matou muita gente para entrar nas comunidades da periferia. Se sair o tráfico volta a se articular e reestruturar nas comunidades, pois os traficantes estão só hibernando, só esperando a saída dos policiais para retomar o negócio. Por isso a Polícia não pode sair. Se o fizer, da próxima vez terá que matar muito mais gente para entrar de novo.

O Governador do Rio de Janeiro é uma pessoa sensata e coerente. Algo raro na política brasileira onde não falta oportunismo e discurso vazio de aplicação prática. O simples fato dele falar em descriminalização das drogas já é um avanço de 100 anos na mentalidade atrasada e estúpida que caracteriza a maioria dos políticos no Brasil. Por isso eu decidi fazer algumas considerações sobre a violência e como combatê-la.

O primeiro passo é mudar mentalidades e reconhecer que estamos lidando com pessoas submetidas ao extremo da opressão e da exclusão, vivendo em um ambiente inóspito e hostil. Nesse ambiente a violência é a linguagem natural e a morte é corriqueira. Faz parte do dia-a-dia.

Além disso, é preciso entender que o traficante que mora na favela é produto desse meio e desse conjunto de variáveis e, geralmente, é uma pessoa que nasceu e se criou nesse lugar. Portanto, quando a polícia mata um traficante, ele o policial, ou mais especificamente o Estado, está matando um filho, um irmão, um pai, um amigo, um vizinho. Essa morte será vingada. A violência se alimenta disso.

Outro ponto importante é ver que o narcotráfico está na favela porque o Estado não está. A polícia vai no morro de vez em quando. Serviços sociais então; passam longe do gueto. Há um vácuo legal, um vácuo de autoridade, um vácuo de cidadania e de serviços sociais nessas comunidades. Contudo, essa pessoas pagam ICMS, pagam ISS, etc. Impostos que alimentam os cofres públicos.

E esse fato fica evidente quando se observa que as milícias conseguem expulsar os traficantes, enquanto o Estado não consegue fazê-lo. Por que as milícias conseguem ? Porque entram e ficam lá. Vinte e quatro horas por dia. Sete dias por semana. Temos que aprender com a experiência e não ignorá-las. Temos que relacionar soluções e idéias.

Vejam o cidadão paga compulsoriamente para a milícia e obtém uma solução eficiente, enquanto que o cidadão paga um preço bem maior para o Estado e não obtém nada. A não ser tiros e cápsulas de munição deixadas pela polícia em suas investidas nos morros.

Portanto, o Estado tem que seguir o exemplo das milícias. Entrar nas favelas e nos morros e ficar lá patrulhando vinte e quatro horas por dia e sete dias por semana. Além disso, não é interessante deixar um mesmo policial na favela, pois a rotina atrai as picaretagens e as falcatruas começam a ser criadas. Logo, o rodízio de policiais é importante, mas sem abandonar a favela. Certamente, não adianta ocupar uma favela de 300.000 habitantes com meia dúzia de policiais. Isso é uma estupidez sem tamanho.

Mais do que isso, junto com os policiais tem que ir os juizados de pequenas causa. Por que só tem juizados nos centros das cidades ? Por que a justiça só fica em palácio ? A justiça tem que estar onde o povo está. O povo está na favela ? Portanto, a justiça tem que estar na favela. É preciso garantir a cidadania de uma personalidade chamada cidadão. Ele não se chama cidadão por acaso, mas sim porque tem cidadania. Mais do que isso, é preciso dar meios e possibilidades desse cidadão fazer valer seus direitos. Logo, junto com a policia tem que ir os juizados de pequenas causas. Isso mesmo. Lá no meio da favela haverá um juiz, um escrivão e um promotor. Percebam que a aparência da favela já está mudando. Policiais 24 horas nas ruas, juizados... Mas é preciso fazer mais.

Dentro das favelas tem que ter posto de saúde, creche e escola. Por que não tem ? Se os moradores conseguem construir no morro, por que o Estado não consegue ? É preciso dar dignidade e esperanças às pessoas. É preciso garantir cidadania e dar oportunidades. Certamente, aqui se aplica a idéia de que não adianta construir um posto de saúde, uma escola e uma creche para 300.000 pessoas. E o serviço tem que funcionar. Levar a ineficiência estatal para estes locais é jogar dinheiro fora.

Com isso o espaço dos narcotraficantes vai sendo ocupado. Já não haverá mais feira de drogas, pois a polícia 24 horas nas ruas mantém os traficantes entocados e os usuários riquinho longe da comunidade. Sem ponto de venda de drogas não há negócio que resista e as bocas de fumo vão procurar outros locais propícios para a sua instalação. Certamente, as festas, os bailes, etc deverão ser monitorado, rigorosamente, pela inteligência policial, pois a tendência será de utilizarem esses locais como pontos para escoamento dos produtos encalhados.

Mas não é só isso. Todos os serviços sociais do governo deve ter filiais nas favelas. Esses serviços devem estar onde está as pessoas mais necessitadas. Por isso se chamam serviços sociais. Logo, devem estar marcando presença nos morros. Mas é preciso ter serviços eficientes e funcionais. Repito mais uma vez: levar a ineficiência estatal para dentro das favelas é uma estupidez maior do que permitir a existência de ineficiência estatal.

Portanto, a melhor forma de usar o exército para combater a violência nas favelas é utilizar o batalhão de engenharia dos militares para construir serviços sociais nessas comunidades. Inclusive podem começar utilizando os soldados para patrulharem os morros 24 horas por dia e sete dias por semana. Além disso, o exército pode auxiliar os moradores ministrando cursos, serviços odontológicos, médicos, etc enquanto constrói cidadania na favela.

O exército com força militar não pode ser usado contra os cidadãos do país que integra. Isso é moralmente condenável e uma demonstração de autoritarismo, pois o exército existe para proteger a população nacional de ataques estrangeiros e não correr atrás de bandido. Contudo, usar o exército para construir serviços sociais e postos de cidadania não tem nenhum problema, uma vez que os militares também devem trabalhar para a construção de uma grande nação e para o desenvolvimento do país, principalmente para redução das desigualdades.

Ficar fazendo demonstração de armas. Andando pra lá e pra cá com fuzil de última geração nas mãos, é despertar o desejo dos narcotraficantes que, na próxima encomenda de armas, irá encomendar um igualzinho para o comparsa do Paraguai. Fato que ocorrerá assim que a polícia virar as costas e sair da favela. Como querem acabar com a violência se só sabem mostrar violência e sugerir violência ? Esse tipo de coisa tem que acabar. As pessoas devem ser tratadas como pessoas. Não importa onde estejam e nem quem são. São sujeitos de direitos, principalmente de direitos humanos.

Se é para resolver o problema esse é o caminho. O resto é conversa fiada e história para boi dormir. Essa é a minha sugestão.

COMO APRESENTAR UMA QUEIXA INDIVIDUAL POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS ÀS NAÇÕES UNIDAS

http://www.gddc.pt/direitos-humanos/queixa-violacao-dh/queixa-onu.html

Além do Tribunal Penal Internacional, o indivíduo pode pessoalmente representar junto às Nações Unidas por crimes contra os Direitos Humanos cometidos por um Estado terrorista. Mas quais são os tipos de comunicação sobre direitos humanos que as Nações Unidas podem receber e como elas resolvem os problemas que levantam?

A possibilidade da ONU tratar casos individuais de violações de Direitos Humanos foi aberta quando o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos entrou em vigor, em 1976. E essa possibilidade consta de dois procedimentos específicos: o procedimento 1503 e o procedimento facultativo.

Além disso, as queixas podem ser recebidas quando originárias de pessoas - indivíduos ou grupos - que alegam ter sido vítimas de violações dos direitos humanos. Podem também ser admitidas quando originárias de uma pessoa ou de um grupo de pessoas com conhecimento direto e seguro das violações. Quando uma organização não governamental (ONG) apresenta uma comunicação relativa a uma violação, é necessário que a ONG atue de boa-fé, de acordo com princípios reconhecidos de direitos humanos e que tenha provas diretas e seguras da situação que descreve.

3.3.1 Confidencialidade

Todas as medidas adotadas nos termos do "procedimento 1503" permanecem confidenciais, a não ser que a Comissão apresente um relatório ao Conselho Econômico e Social. Enquanto este estádio não é alcançado, as reuniões de todas as entidades de direitos humanos envolvidas realizam-se à porta fechada e a confidencialidade dos seus registros e dos documentos que tratam é preservada.

3.3.2 O Procedimento do "Protocolo Facultativo"

O Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e respectivo Protocolo Facultativo entraram em vigor em 23 de Março de 1976. Um Estado, que seja parte no Pacto e no Protocolo, reconhece que o Comitê dos Direitos do Homem das Nações Unidas - uma entidade composta por 18 peritos independentes que reúne três vezes por ano - pode receber e considerar comunicações por parte de particulares que aleguem que os seus direitos humanos foram violados por esse Estado.

Dos 148 Estados que aderiram ao Pacto ou que o tinham ratificado até 19 de Março de 2001, 98 reconheceram a competência do Comitê para apreciar queixas individuais.

As comunicações dos particulares são apreciadas pelo Comitê em reuniões à porta fechada. As suas cartas, e outros documentos do Comitê permanecem confidenciais.

3.3.3 Quando a queixa é admissível

Para ser apreciada, uma queixa não pode ser anônima e deve advir de uma pessoa ou de pessoas que vivem sob a jurisdição de um Estado Parte no Protocolo Facultativo. Normalmente, a comunicação deve ser enviada pelo particular que alega que o seu ou os seus direitos, tal como definidos no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, foram violados pelo Estado.

Quando pareça que a alegada vítima não pode apresentar a queixa, o Comitê pode apreciar uma comunicação proveniente de outra pessoa, que justifica o seu interesse em agir por ela. Uma terceira parte sem ligações aparentes com a alegada vítima não pode apresentar a comunicação.

A queixa, naturalmente, deve ser compatível com as disposições do Pacto e não pode ser apreciada se o mesmo problema estiver sob apreciação em outro foro internacional de investigação ou de resolução deste tipo de conflito. Todos os recursos internos devem estar esgotados antes de a queixa ser apresentada ao Comitê.

Ainda antes de decidir se uma comunicação é admissível ou não, o Comitê - ou o seu Grupo de Trabalho sobre Comunicações - pode pedir à alegada vítima ou ao Estado em questão para fornecer informações adicionais ou emitir observações, sob forma escrita, e determinar um prazo para o efeito. Se o Estado responder nesta fase, o queixoso recebe uma cópia para comentários. Se o caso for remetido ao autor da comunicação, apenas para ser prestada mais informação, e for então julgado inadmissível, nada será transmitido ao Estado.

O Comitê pode decidir não considerar uma queixa, sem decisão escrita; por exemplo, nos casos em que o seu autor a retire, ou mostre, por qualquer outra via, que não pretende ir mais adiante relativamente à sua comunicação.

3.3.4 A apreciação da queixa

Uma vez que uma queixa tenha sido declarada admissível, o Comitê pede ao Estado em causa para explicar ou clarificar o problema e dizer se algo foi feito para o resolver. É concedido um prazo de seis meses para que o Estado dê a sua resposta. É então concedida ao autor da queixa uma oportunidade de comentar a resposta do Estado. Em seguida, o Comitê formula o seu parecer e envia-o ao Estado em questão e ao autor da queixa.

O Comitê coloca, no decurso do procedimento, em pé de igualdade os particulares que se queixam e os Estados que violaram os seus direitos. Cada parte tem o direito de comentar os argumentos da outra.

3.3.5 Procedimentos cautelares

As pessoas que alegam ser vítimas de violações dos direitos humanos podem necessitar de proteção antes do Comitê ter tido tempo de tornar pública a sua decisão final. Sem afetar o fundo da questão, o Comitê tem por vezes de emitir uma opinião provisória dirigida aos Estados em causa.

Na pendência de um caso, o Comitê informou um Estado de que a alegada vítima "tendo procurado refúgio no país X não deveria ser expulsa ou levada para o país Y". Noutro momento, o Comitê exprimiu a sua preocupação relativamente ao estado de saúde de uma alegada vítima, e pediu ao Governo interessado que ela fosse urgentemente examinada por um corpo médico competente. O Comitê também pediu uma cópia do relatório médico.

3.3.6 Prova e ônus da prova

O Comitê deve apreciar toda a informação escrita que as partes interessadas lhes fizeram chegar. De acordo com o GDDC (2005), em vários casos relativos ao direito à vida, à tortura e a maus tratos, bem como a detenções arbitrárias e a desaparecimentos, o Comitê decidiu que o ônus da prova não pode recair apenas na pessoa que se queixa de uma violação. O Comitê também sustenta que não é suficiente fazer-se uma refutação, em termos gerais, de uma queixa por violação dos direitos humanos.

3.3.7 Em que diferem os procedimentos

A principal diferença entre os procedimentos, da Resolução 1503 (XLVIII) e do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, é de que o primeiro cobre o exame de situações, e o segundo debruça-se sobre o exame de queixas individuais: casos isolados de violações dos direitos humanos. Mas há outros elementos para a diferenciação dos dois procedimentos:

O "procedimento 1503" assenta numa Resolução de um organismo das Nações Unidas: o Conselho Econômico e Social. Para o tornar operacional, a cooperação voluntária dos Estados é indispensável. O "procedimento do Protocolo Facultativo" retira a sua autoridade de um Tratado internacional, nos termos do qual os Estados Partes se vincularam a aceitar um procedimento específico para o exame de queixas apresentadas contra eles.

O "procedimento 1503" aplica-se a todos os Estados. Nos termos do Protocolo Facultativo, o procedimento aplica-se apenas aos Estados que aderiram ou que ratificaram o Protocolo.

As violações de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais estão cobertas pelo primeiro, enquanto o segundo apenas se ocupa dos direitos civis e políticos que estão protegidos pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
Qualquer pessoa, grupo de pessoas ou organização não governamental pode invocar o "procedimento 1503" se tiver um conhecimento direto ou indireto das violações alegadas. Uma comunicação nos termos do Protocolo Facultativo deve ser assinada pela alegada vítima ou por alguém com legitimidade para agir no seu interesse.

Os autores de comunicações nos termos do "procedimento 1503" não estão envolvidos em qualquer estágio do seu desenvolvimento nem são informados de qualquer medida adotada pelas Nações Unidas - a não ser que seja tornada pública. Os autores são meramente informados pelo Secretariado das Nações Unidas de que as suas comunicações foram recebidas, de que cópias foram enviadas aos Estados implicados e de que textos resumidos vão ser entregues aos membros da Subcomissão para a Prevenção da Discriminação e para a Proteção das Minorias e aos membros da Comissão dos Direitos Humanos.

Por outro lado, o autor de uma comunicação apresentada ao Comitê dos Direitos do Homem, nos termos do Protocolo Facultativo, é considerado parte. É informado de todas as medidas tomadas pelo Comitê ou pelo seu Grupo de Trabalho sobre Comunicações. O Estado envolvido também é informado. O autor tem a possibilidade de comentar quaisquer peças escritas apresentadas pelo Estado.

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OAB-RJ vê 'política de extermínio' em ação da polícia de Cabral

Presidente do órgão rebate governador, que ironizou entidades que criticaram operação na Favela da Coréia

Felipe Werneck, do Estadão -- 20/10/2007 -- http://www.estadao.com.br/cidades/not_cid67933,0.htm

RIO - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio, Wadih Damous, elevou neste sábado, 20, o tom de crítica à política de segurança do Estado ao rebater uma entrevista do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) na qual ele defendera a operação da polícia na Favela da Coréia, na zona oeste, que resultou na morte de 12 pessoas, entre elas uma criança de 4 anos, na quarta-feira. "O que se afigura é uma política de extermínio pura e simples, sem qualquer eufemismo", afirmou Damous.Foi uma resposta ao governador, que na véspera afirmara, com ironia, que se pudesse pediria aos criminosos:

" Por favor, me devolva o seu fuzil, me devolva a sua .30 que derruba até helicópteros e a sua granada. Vamos fazer um seminário para discutir a devolução desse armamento?' Aí eu ficaria feliz da vida, mas a realidade é outra." Na mesma entrevista, Cabral disse respeitar a opinião da OAB-RJ, mas afirmou que a polícia agiu corretamente.

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Bandidos não devolvem fuzis, ironiza Cabral

Governador rebateu críticas da OAB e de entidades civis à operação na Favela da Coréia, que deixou 12 mortos, entre eles um menino de 4 anos

Pedro Dantas -- Estadão Online -- 20/10/2007 -- http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20071020/not_imp67713,0.php

O governador Sérgio Cabral (PMDB) rebateu com ironia as críticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades civis à operação na Favela da Coréia, em Senador Camará, na zona oeste do Rio, que terminou com a morte de 12 pessoas, entre elas uma criança de 4 anos. "Se eu pudesse chegar para esses marginais e pedir: olha aqui, me devolve o fuzil, a ponto 30, que derruba helicóptero, a granada, ou fazer um seminário para discutir como eles podem devolver, eu ficaria feliz da vida. Mas infelizmente não é assim", disse Cabral. O governador acusou os traficantes de "tocar o terrorismo" dentro e fora da comunidade.

"São criminosos selvagens e nós fomos com mais de 300 homens, como iremos em outras comunidades, porque quem sofre mais com isso são as pessoas que lá moram", declarou Cabral. Ele disse que os moradores apoiaram a ação e que as declarações contrárias à ação são compradas. "Na contabilidade apreendida na operação há registros de remunerações para as mulheres que vão denunciar a polícia."

O Ministério Público do Rio solicitou à TV Globo as imagens feitas por cinegrafista da emissora que mostram a perseguição de helicóptero que resultou na morte de dois homens. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio, Alessandro Molon (PT), entrou com representação pedindo ao MP que investigue a operação. Uma audiência pública para discutir a ação ocorrerá na próxima semana com moradores e representantes da Secretaria de Segurança Pública.

Ontem, integrantes da OAB e da Justiça Global criticaram as autoridades que defenderam a operação. "Vamos externar nossa preocupação à Secretaria Nacional de Direitos Humanos sobre as declarações do ministro da Defesa, Nélson Jobim, que apoiou a ação. Ele elogia esta tática de extermínio, mas não apresenta uma estratégia para fechar a rota do tráfico de armas e drogas", disse Sandra Carvalho, diretora da Justiça Global.

"São operações pirotécnicas para dar sensação de segurança para a população, que sempre são realizadas em comunidades distantes das regiões nobres", disse a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Margarida Pressburger. Ela considerou pífia a quantidade de armas e drogas apreendidas em relação ao número de mortes.

OPERAÇÃO

O Batalhão de Operações Especiais (Bope) fez uma incursão na Cidade de Deus , em Jacarepaguá (zona oeste), na noite de anteontem, que resultou na morte de dois homens. Segundo a polícia, eles morreram ao trocarem tiros com os policiais em uma localidade da favela conhecida como Karatê. Duas pistolas calibre 9 mm, 110 pedras de crack e 33 papelotes de cocaína foram apreendidos. Pela manhã, policiais realizaram um cerco à favela e entraram com carros blindados e tratores para retirar os trilhos de trem postos no asfalto por traficantes.